Termos de Utilização
Última atualização: 8 de outubro de 2026.
1. Quem presta o serviço
O Game Day Planner é prestado por Rafael de Figueiredo Falco, com morada na Rua Fernando Namora 254, Maia, NIF 295592494, contacto info@gamedayplanner.eu.
2. O serviço
O Game Day Planner gera, a partir de informação pública de federações e portais de jogos, um ficheiro de calendário (.ics) com os jogos de uma equipa desportiva, para subscrição pessoal no Calendário do teu telemóvel.
3. Preço e pagamento
O acesso é adquirido mediante um pagamento único, sem mensalidades e sem prazo de validade, enquanto o serviço existir (ver secção 10), ao preço indicado na página de preços no momento da compra, com IVA incluído. O pagamento é processado de forma segura pelo Stripe, por cartão ou MB WAY. Cada calendário adquirido corresponde a um atleta.
4. Link pessoal e intransmissível
O link do calendário é gerado especificamente para o e-mail que confirmaste e é para uso pessoal e familiar. Não é permitido publicá-lo, partilhá-lo em grupos (ex: WhatsApp da equipa) ou distribuí-lo a quem não tenha adquirido o acesso. Quem tiver o link consegue ver os jogos associados, por isso trata-o como confidencial. O incumprimento desta condição é uma violação destes Termos de Utilização e pode levar à revogação do acesso, sem direito a reembolso, depois de te avisarmos por e-mail e de te darmos oportunidade de responder. Em casos graves ou de reincidência, a revogação pode ser imediata. Se achares que o teu link foi exposto, gera um novo em “Gerir Meus Calendários” para invalidar o anterior.
Cada compra inclui a possibilidade de partilhar os calendários com mais 1 pessoa do mesmo agregado familiar, sem custo adicional.
5. Exatidão dos dados
Os dados dos jogos (datas, horas, adversários) são importados automaticamente de federações e portais de jogos e podem conter atrasos ou imprecisões face à informação oficial do clube ou da competição. Não garantimos a exatidão nem a disponibilidade contínua destes dados. Confirma sempre horários importantes junto do clube.
6. Uso aceitável
O serviço destina-se a uso pessoal por encarregados de educação e familiares de atletas. Não é permitido usar o serviço para recolher, revender ou redistribuir os dados de forma massiva.
7. Ligação ao Google Calendar ou ao Outlook (opcional)
Se escolheres ligar a tua conta Google ou Microsoft, usamos essa ligação apenas para criar, atualizar e remover no teu Google Calendar ou Outlook os jogos das equipas que subscreveste, nos termos descritos na Política de Privacidade. Podes desligar a conta a qualquer momento em “Gerir Meus Calendários”.
8. Cancelamento e reembolsos
Podes cancelar qualquer subscrição ou apagar a tua conta a qualquer momento, sem custos, em “Gerir Meus Calendários”. Para pedidos de reembolso, consulta a Política de Reembolsos e Devoluções.
9. Responsabilidade
O serviço é fornecido “tal como está”, sem garantias de disponibilidade permanente. Isto não afeta os direitos que a lei te reconhece enquanto consumidor.
10. Encerramento do serviço
O acesso que adquires é válido enquanto o serviço existir. Se decidirmos encerrar o Game Day Planner, avisamos-te por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.
11. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes Termos de Utilização. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes que te afetem diretamente serão comunicadas por e-mail.
12. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Enquanto consumidor, manténs todos os direitos que a lei imperativa do teu país de residência te garanta. Em caso de litígio, tentaremos primeiro resolvê-lo amigavelmente através de info@gamedayplanner.eu.
Sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em consumidor.gov.pt) e aos tribunais do seu domicílio, os litígios emergentes destes Termos são submetidos ao foro da Maia, em Portugal.